Criado para fiscalizar a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa),
o comitê da Prefeitura de Petrolina, formado pelos representantes da Agência
Reguladora do Município e das secretarias de Obras, Ordem Pública e Segurança
Cidadã; entregou ao gerente regional da Compesa, Igor Galindo, a notificação de
embargo das obras realizadas pela Companhia dentro da cidade. A ação, ocorrida
na manhã desta quinta-feira (4), foi motivada a partir do não comprimento dos
parâmetros normativos da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Conforme a notificação, ficam embargadas as obras de construção,
escavação de solo, recomposição e reparo de pavimentação para implantação de
água e esgoto, dentre outras obras diversas na cidade. O embargo se baseia no
relatório técnico circunstancial elaborado pela secretaria de Infraestrutura,
amparada pelas Lei Orgânica do Município e a Lei Nº 09/83 do Código de Obras do
Municipal.
De acordo com o secretário de Ordem Pública, Ney Siqueira, diante da
notificação todas as obras efetuadas pela Compesa, exceto as executadas em
território da Companhia, a partir de hoje, serão paralisadas até cumprimento
das normas estabelecidas.
Siqueira explica também sobre o descumprimento da notificação. “A
desobediência do embargo poderá ensejar algumas penalidades que nós deveremos
ainda apura-las circunstancialmente uma a uma, mas a desobediência da
notificação dará oportunidade a quebra da hierarquia institucional que é
existente entre Estado, Município e União”.
O comitê acompanhará todo o processo de embargo, tendo em vista que foi
criado para acompanhar e fiscalizar as obras elaboradas pela Compesa. O grupo
foi idealizado devido ao volume de queixas e reclamações sobre a má qualidade
dos serviços de água e esgoto no município.
Texto: Fernanda Marins
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Petrolina
(87) 3862-9232
www.petrolina.pe.gov.br
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