A usina de Projetos, em parceria com a Secretaria de
Planejamento, aprovou junto ao Ministério das Cidades, o Edital do programa
Papel Passado, no valor de R$ 500 mil para a regularização fundiária no Bairro
Pedra Linda.
Visando
melhorar as condições de habitabilidade de assentamentos humanos precários,
reduzir riscos mediante sua urbanização e regularização fundiária,
integrando-os ao tecido urbano da cidade, a gestão do prefeito Júlio Lóssio tem
buscado a regularização jurídica, urbana, ambiental e social das áreas
habitacionais e assentamentos irregulares como uma das prioridades de sua
administração. Os recursos são do Ministério das Cidades no projeto para adesão
do Programa Papel Passado que irá beneficiar, neste primeiro momento, cerca de
700 famílias do bairro Pedra Linda.
“Estamos buscando também recursos do
Programa Papel Passado para que também sejam beneficiadas as famílias do João
de Deus e do Cosme Damião”, explica a gestora da Usina de Projetos, Marlise
Mainardes .
Criado pela Secretaria de Nacional de Acessibilidade
e Programas Urbanos-SNAPU, do Ministério das Cidades, o Programa tem como objetivo a entrega as famílias carentes dos
títulos dos seus imóveis registrados em cartório.
“São recursos que a população merecia há anos, tudo
o que se faz hoje para a política habitacional é muito importante porque temos
que recuperar o tempo perdido. Temos que priorizar a propriedade como direto
jurídico das pessoas e a população de Petrolina cresceu muito nos últimos
quarenta anos atraídos pelo desenvolvimento da região, daí a ocupação dos
espaços urbanos, muitas vezes de forma desordenada e irregular,” explica o
secretário de Planejamento de Petrolina, Marcelo Cavalcanti.
O secretário esclarece ainda que os recursos do
Programa Papel Passado serão investidos nas ações para a implantação de
infraestrutura, equipamentos sociais e comunitários visando a normalização das
moradias ocupadas ao longo dos últimos 15 anos nos loteamentos cedidos pela
prefeitura de Petrolina e onde foram concedidos à população somente o termo de ocupação decorrente da legislação
vigente.
Marcelo Cavalcanti cita as etapas do processo de
execução do Programa: pesquisa, assessoria técnica nas áreas social, técnica,
urbanística, ambiental, levantamento de dados, mapeamento, estudos, plantas,
projetos, perícias, avaliações gerais, além de serviços cartográficos e de
georeferenciamento e por último, o registro definitivo em cartório dos imóveis
dos três bairros.
“Em termos práticos, a escrituração definitiva
desses imóveis, dando aos moradores o reconhecimento de legítimos proprietários
de suas moradias proporcionará uma série de benefícios: antes de tudo, um
vínculo afetivo entre o morador e a sua residência, redução da pobreza, a
condição digna de ter um endereço regularizado, tendo direitos, por exemplo de
aberturas de linhas de crédito
imobiliário, além de ter a segurança de repassar o imóvel aos seus herdeiros,” finaliza Marcelo
Cavalcanti.
Texto: Soraide Cavalcanti
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Petrolina
(87) 3862-9232
www.petrolina.pe.gov.br
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