Pelo rol atual, empresas só são obrigados a conceder
tratamento por via oral em locais de serviço de saúde
A partir de janeiro de 2014, planos de saúde que atuam no
país terão que ofertar 36 medicamentos orais indicados em terapias contra o
câncer, usados por pacientes em tratamento domiciliar. A mudança faz parte da
ampliação do rol de procedimentos obrigatórios a serem ofertados pelas operadoras.
A medida foi anunciada terça-feira, dia 28, pela Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Ministério da Saúde. De acordo com o
diretor-presidente da ANS, André Longo, esses serviços passam a vigorar após
consulta pública e aprovação da resolução normativa.
Segundo o dirigente, a consulta pública não vai alterar a
decisão de oferecer os medicamentos orais, podendo servir para ampliar a lista
divulgada. “Nossa expectativa é de ampla participação da sociedade. No último
rol, realizado de dois em dois anos, a ANS conseguiu mais de 6 mil
contribuições”, informou. O anúncio teve a participação do ministro da Saúde,
Alexandre Padilha.
Os remédios têm 54 indicações contra o câncer, entre esses
os de próstata, mama, pulmão, rim, estômago e pele, câncer colorretal, leucemia
e linfoma. Os medicamentos servem de alternativa ou de complemento a outros
tratamentos, como a quimioterapia tradicional e a radioterapia.
Ainda de acordo com as novas regras, a operadora não poderá
limitar a quantidade de medicamentos usada pelo paciente. Ele terá direito ao
volume prescrito pelo médico, enquanto durar o tratamento.
O Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde é obrigatório para
todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei
9.656/98 e está disponível para consulta pública no site da ANS. Podem
contribuir a sociedade civil, médicos e especialistas no período de 7 de junho
a 7 de julho.
A atualização da lista é feita a cada dois anos, na
tentativa de garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de
doenças por meio de técnicas que possibilitem o melhor resultado, seguindo
critérios de segurança e eficiência.
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